Carta Mensal JF TRUST – Março de 2023
05/04/2023Limites da Flexibilização dos Juros: Regra Fiscal tem incertezas nos parâmetros dos cenários
Avaliamos que o arcabouço fiscal divulgado pelo governo brasileiro na última semana de março tem mais dúvidas do que certezas. Foram anunciadas metas para o resultado primário como proporção do PIB, que atingiria o equilíbrio em 2024 e superávit a partir de 2025. Além disso, foram adotadas regras para a expansão condicionada dos gastos públicos à arrecadação federal, com os gastos crescendo como uma proporção de 70% da receita.
Seria ideal uma regra fiscal anticíclica efetiva, adotada em economias como a chilena, onde o governo busca a geração de poupança nos anos de maior crescimento econômico e de arrecadação para poder gastar mais, ou seja, reduzir o superávit ou então gerar déficit em ciclos desfavoráveis de perda de emprego e do ímpeto do crescimento. Com essa atuação, o governo estaria comprometido de ter “reservas” e estabilizar ou mesmo reduzir a dívida pública/PIB ao longo do tempo.
Entretanto, na prática essa regra é pró-cíclica: (i) cria um piso de expansão dos gastos públicos, independentemente, por exemplo, de uma contração forte do PIB e da arrecadação; (ii) além disso, não há uma regra formal de poupança fiscal que reduza a dívida e (iii) a percepção preponderante do mercado é de que na necessidade de um ajuste fiscal extraordinário, após revisão das receitas e despesas, o governo optaria pela elevação da carga tributária do que propriamente uma redução das despesas.
